A chamada Terminal Handling Charge 2 (THC2) — que será julgada hoje pelo TCU –, como dissemos, foi ilegalmente regulamentada em 2012 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin, do Ministério Público de Contas, deu parecer pedindo a punição de três ex-dirigentes da agência reguladora em razão do episódio — veja a íntegra do documento AQUI.

A conduta deles, destaca Bugarin, “caracterizou omissão quanto ao cumprimento do dever legal de minimizar as falhas de mercado decorrentes de concorrência imperfeita e de impedir a concorrência de infrações da ordem econômica”.

Eis o trio:

— Fernando Antonio Brito Fialho, que tem ligações com a família Sarney. Em 2013, o Estadão publicou que ele havia assinado na Antaq uma resolução que beneficiava José Sarney, então presidente do Senado;

— Tiago Pereira Lima, apadrinhado de Valdemar Costa Neto, já investigado na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que desarticulou um grupo que agia em agências reguladoras para beneficiar determinadas empresas;

— Pedro Brito do Nascimento, que foi sub de Ciro Gomes no Ministério da Integração Nacional. Também foi ministro da Secretaria Nacional dos Portos no governo Lula.