“Tem que ensinar os meninos que não é isso que se faz”
Ao iniciar seu voto sobre o pedido de liberdade de Régis Fichtner, Gilmar Mendes disse verificar "patente constrangimento ou abuso de poder" na prisão preventiva...
Ao iniciar seu voto sobre o pedido de liberdade de Régis Fichtner, Gilmar Mendes disse verificar “patente constrangimento ou abuso de poder” na prisão preventiva.
Disse que a nova prisão do ex-chefe da Casa Civil, decretada em fevereiro, foi baseada apenas em delações de doleiros.
“Prender provisoriamente com base em delação é violador da lei e da Constituição. Isso é um erro crasso do ponto de vista da dogmática processual penal. Isso não pode ocorrer. Tem que ensinar os meninos que não é isso que se faz”, disse o ministro, numa referência aos procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro que pediram a prisão.
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