Teto do ICMS: por acordo, União vai dar descontos na dívida dos estados
Para tentar garantir um acordo e votar ainda hoje na Câmara o texto que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes, o relator Danilo Forte (União-CE) estabeleceu na proposta que a União...
Para tentar garantir um acordo e votar ainda hoje na Câmara o texto que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes, o relator Danilo Forte (União-CE) estabeleceu na proposta que a União vai compensar os estados que perderem mais que 5% da arrecadação após a vigência da medida.
Essa compensação será a partir de descontos nas parcelas das dívidas do estados com a União. Com isso, Forte acredita que acabará o impasse com a Câmara e o texto poderá ser votado hoje no início da noite.
A medida tem aval do Ministério da Economia.
Outra medida é a criação de um grupo de trabalho pela Câmara para elaborar uma lei complementar para dar mais competitividade à produção do etanol.
Representantes de estados produtores como São Paulo, Goiás e Minas Gerais afirmam que o teto afeta a competitividade do combustível, que passaria a ter uma alíquota semelhante à da gasolina. Assim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai instituir um grupo de trabalho para elaborar uma lei que compense os estados produtores de etanol.
