TJ do Rio institui grupo de trabalho para implantar juiz de garantias
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (foto) vai instituir um grupo de trabalho "para a implantação e o efetivo funcionamento do juiz de garantias", modelo que divide as responsabilidades de um processo entre dois magistrados...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (foto) vai instituir um grupo de trabalho “para a implantação e o efetivo funcionamento do juiz de garantias”, modelo que divide as responsabilidades de um processo entre dois magistrados.
O ato executivo que institui o grupo foi publicado na última terça, 7, no Diário da Justiça do estado do Rio e assinado pelo presidente do TJ-RJ, Ricardo Rodrigues Cardozo.
A criação da figura do juiz de garantias foi um dos “jabutis” inseridos pelo Congresso Nacional no pacote anticrime encaminhado pelo então ministro da Justiça Sergio Moro. Jair Bolsonaro sancionou a medida na véspera do Natal de 2019, contra a recomendação do ex-juiz.
Em agosto último, o STF decidiu pela obrigatoriedade da adoção do juiz de garantias e deu um prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para a implantação e o funcionamento do cargo.
