TJ-RS diz não haver impedimento para desembargador participar de ‘motociata’
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afirmou nesta segunda (12) a O Antagonista não ver impedimento legal para a participação de um desembargador em uma manifestação bolsonarista...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afirmou nesta segunda (12) a O Antagonista não ver impedimento legal para a participação de um desembargador em uma manifestação bolsonarista.
O desembargador Niwton Carpes da Silva esteve na ‘motociata’ bolsonarista em Porto Alegre no último sábado (10), como pode ser visto na foto que ilustra este post.
“Em tese, o TJ entende não haver impedimento legal, observado o art. 35, inciso VIII, da LOMAN”, escreveu a assessoria de imprensa do tribunal.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) diz que o magistrado deve “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
Também define que é vedado ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Também procurado, o CNJ não se manifestou.
