Toffoli autoriza diretor da Braskem a ficar em silêncio na CPI do Senado
Ao conceder o habeas corpus, o ministro do STF manteve a obrigatoriedade da presença do diretor da Braskem, Marcelo Arantes de Carvalho, na CPI
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus para que o vice-presidente da Braskem, Marcelo Arantes de Carvalho, fique em silêncio nas perguntas que possa lhe incriminar durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado. A oitiva de Carvalho no colegiado que investiga a petroquímica está marcada para esta quarta-feira, 10.
A defesa do vice-presidente da empresa fez o pedido alegando que a justificativa para a convocação do diretor permite concluir que ele será ouvido na condição de investigado e não de testemunha. O requerimento da convocação de Carvalho foi aprovada para ele comparecer como testemunha.
Ao conceder o habeas corpus, Toffoli manteve a obrigatoriedade da presença do diretor da Braskem na CPI. No entanto, o ministro do STF afirmou que a alegação da defesa sobre a condição de investigado do vice-presidente da companhia na CPI é plausível, uma vez que a comissão investiga as atividades empresariais da petroquímica.
O afundamento de Maceió
O colegiado do Senado investiga o afundamento do solo provocado por uma mina de sal-gema da empresa em Maceió, no Alagoas.
Em novembro do ano passado, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência na cidade por 180 dias. À época, a causa era o risco iminente de colapso de uma mina da Braskem, localizada na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.
As minas localizadas na região são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração, mas que estavam sendo fechadas desde que o SGB (Serviço Geológico do Brasil) confirmou que a atividade realizada pela Braskem provocou o fenômeno geológico na região.
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