O ministro Dias Toffoli (à esquerda na foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), parece estar competindo com seu padrinho Lula para ver quem fala mais barbaridades nesta semana. Na quinta-feira, 20, durante o julgamento sobre a descriminalização da posse de maconha, no qual votou contra amenizar a punição, Toffoli fez um generoso cálculo que rendeu 100 milhões de votos para ele e seus colegas de STF.

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“A mim, não me incomoda o fato de nós estarmos deliberando sobre algo na medida em que há um clamor da sociedade e há um clamor constitucional. Evidentemente que, por isso, nós somos um colegiado, porque são as visões diferentes que vão chegar a um resultado. E a voz da sociedade aqui se faz presente”, disse o ministro, justificando por que o STF deveria tratar de um assunto que seu colega André Mendonça, por exemplo, destacou no mesmo julgamento que seria de competência do Congresso Nacional.

Toffoli seguiu: “Aqui nós temos pessoas indicadas por presidentes da República de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita, de centro-esquerda. Aprovados todos pelo Senado da República. Todos. Ou seja, passando por crivo… Ou seja, se somar os votos dos presidentes da República, que receberam e foram eleitos, aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos”.

Segundo ele, “não há que se falar que aqui não há legitimidade popular”. “Nós temos autoridade popular com base na Constituição e com base na nossa indicação”, finalizou o ministro, antes de seguir seu voto.

“Estamos passando por cima do legislador”

Minutos antes, no início do julgamento, André Mendonça pediu a palavra para contraditar o presidente do STF. Luís Roberto Barroso iniciou a sessão dizendo que o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, havia lhe telefonado para consultar sobre o julgamento.

O presidente do STF disse que Spengler foi “vítima, em parte, de uma certa desinformação”, por não saber que o Supremo manteria o status de ilicitude para a posse de maconha, ainda que, no momento, tenha mais votos (5×4 após a manifestação de Toffoli) para mudar essa ilicitude de penal para administrativa — com punição como prestação de serviços.

Mendonça retrucou: “A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador caso essa votação prevaleça com a maioria que hoje está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”.

Pelas contas de Toffoli, os ministros do STF são os legisladores.