Toffoli cria grupo no CNJ para estudar implementação do juiz de garantias
Dias Toffoli criou hoje no Conselho Nacional de Justiça um grupo de trabalho para estudar como aplicar as mudanças aprovadas no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado por Jair Bolsonaro...
Dias Toffoli criou hoje no Conselho Nacional de Justiça um grupo de trabalho para estudar como aplicar as mudanças aprovadas no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado por Jair Bolsonaro.
O principal desafio é a implementação do juiz de garantias, que dividirá as atribuições do processo penal entre dois magistrados diferentes — e que, como escreveu O Antagonista, é um atentado violento contra o combate ao crime no país.
O grupo, formado por conselheiros e juízes do CNJ, terá até o dia 15 de janeiro para apresentar uma propor uma regulamentação. As mudanças no pacote entram em vigor no dia 23.
