Toffoli derruba censura a texto da Defesa sobre o 31 de março de 1964
Dias Toffoli derrubou hoje uma decisão TRF-5 que retirou da internet texto publicado pelo Ministério da Defesa que afirmava que o dia 31 de março de 1964 foi um movimento que representou um "marco para a democracia"...
Dias Toffoli derrubou hoje uma decisão TRF-5 que retirou da internet texto publicado pelo Ministério da Defesa que afirmava que o dia 31 de março de 1964 foi um movimento que representou um “marco para a democracia”.
A “ordem do dia” foi publicada no final de março deste ano e assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva (ex-assessor de Toffoli no STF), e pelos comandantes da Marinha, Ilques Barbosa Junior; do Exército, Edson Pujol; e da Aeronáutica, Antonio Bermudez.
“O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época”, dizia o texto, acrescentando que as Forças Armadas, com o apoio da sociedade, dos empresários e da imprensa, evitaram ameaças de regimes totalitários naquele momento.
Na decisão, o presidente do Supremo afirmou que não cabe ao Judiciário decidir o conteúdo dos textos publicados pela Defesa, nem sobre como deve ser tratado um evento histórico — considerou a suspensão da publicação uma “verdadeira censura”.
“Não cabe ao Poder Judiciário decidir o que pode ou não constar em uma ordem do dia, ou mesmo qual a qualificação histórica sobre determinado período do passado, substituindo-se aos historiadores nesse mister e, no presente caso, aos legítimos gestores do Ministério da Defesa, para redigir, segundo a compreensão que esposam, os termos de uma simples ordem do dia,
incidindo em verdadeira censura acerca de um texto editado por Ministro de Estado e Chefes Militares”, escreveu na decisão.
