A expectativa de uma decisão nesta semana de Dias Toffoli em favor da votação secreta para eleger os novos presidentes do Senado e da Câmara se dá pela probabilidade de Luiz Fux, que assume o plantão do Judiciário na próxima segunda (14), determinar a votação aberta.

Na última vez em que se pronunciou sobre o assunto, o vice-presidente do STF disse que todas as votações no Legislativo devem ser abertas, exceto em situações explicitamente escritas na Constituição – como na nomeação de ministros para tribunais superiores.

“A ordem constitucional, pautada no Estado Democrático de Direito e na publicidade dos atos estatais, não autoriza, como regra, votação parlamentar sigilosa fora das hipóteses taxativas e excepcionais nela previstas expressamente. As casas do Congresso Nacional não têm a prerrogativa de decidir por votação secreta quando a lei fundamental do país a tanto não os autorizou”, disse em 2015, durante julgamento que determinou votação aberta para formação da comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff.

Na época, Toffoli votou em favor da votação secreta para eleger os membros da comissão, por se tratar de matéria “interna corporis”. “Não nos compete, numa visão minimalista de interferência, glosar a possibilidade de a Câmara dispor — já que a Constituição não disse que tem de ser aberto ou fechado – que as eleições lá possam ser fechadas.”