TOFFOLI NEGA PEDIDO DE ARAS PARA REVOGAR ACESSO A DADOS SIGILOSOS
Dias Toffoli negou o pedido de Augusto Aras para revogar a decisão com a qual requisitou acesso a dados sigiloso da UIF --antigo Coaf-- e da Receita Federal...
Dias Toffoli negou o pedido de Augusto Aras para revogar a decisão com a qual requisitou acesso a dados sigiloso da UIF –antigo Coaf– e da Receita Federal.
No texto, o ministro justifica que os dados já foram disseminados “pela própria UIF”, ao encaminhar relatórios de inteligência à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário. Nenhum órgão, no entanto, teve acesso aos mais de 19 mil relatórios como Toffoli tem.
“Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País.”
Toffoli reiterou ainda que “o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência”.
