O Ministério da Justiça, através do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), anunciou novas diretrizes recomendando o uso de tornozeleiras eletrônicas para indivíduos proibidos de se aproximar de mulheres por medidas protetivas de urgência, devido à violência doméstica. Esta medida, divulgada no Diário Oficial da União, traz esperança de maior segurança para as vítimas deste tipo de agressão.

O juiz Douglas Martins, presidente do CNPCP, esclarece que a monitoração eletrônica deverá ser priorizada especialmente nos casos em que o agressor está sujeito a uma ordem judicial que impõe uma distância mínima da vítima. Esse acompanhamento a distância visa garantir a eficácia das restrições impostas pelo juiz responsável pelo caso.

Como funciona o monitoramento eletrônico?

A recomendação detalha critérios importantes para a implementação da monitoração eletrônica, incluindo a definição clara do perímetro pelo qual o monitorado pode circular, os horários permitidos para deslocamento e um prazo máximo para reavaliação da medida. Esse conjunto de regras busca balancear a vigilância do indivíduo com a preservação de direitos básicos enquanto durar a medida protetiva.

Qual a necessidade dessa medida?

O incremento no uso de tornozeleiras eletrônicas surge em resposta ao crescente número de casos de violência doméstica, que demanda ações mais efetivas do Estado para proteger as vítimas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, houve um aumento aproximado de 20% nas medidas protetivas de urgência concedidas entre 2022 e 2023, ilustrando a urgência de políticas mais robustas de prevenção e proteção.

Impacto esperado desta recomendação

Embora a adoção da monitoração eletrônica não seja obrigatória, sendo deixada a critério do entendimento do juiz em cada caso, espera-se que esta recomendação encorage o seu uso mais frequente como um meio de garantir a integridade e a segurança das vítimas de violência doméstica. A iniciativa representa um passo significativo na luta contra este tipo de agressão, evidenciando um compromisso do sistema judiciário em buscar alternativas eficazes para proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade.