O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), direito assegurado aos trabalhadores com contrato formal, representa uma importante reserva financeira, que pode ser utilizada em diversas situações como na aquisição da casa própria.

Contudo, uma dúvida comum é como verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente pelas empresas.

Impacto da não realização de depósitos do FGTS

Segundo dados recentes do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, baseado em informações da PNAD do IBGE e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, anualmente, cerca de 27 milhões de trabalhadores são prejudicados com uma perda estimada em 70 bilhões de reais devido à falta de depósito do FGTS.

Além disso, mais de 50 mil empresas falham em realizar tais depósitos e não estão inscritas na Dívida Ativa da União.

Como verificar os depósitos do FGTS?

Para acompanhar os depósitos, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, onde é possível visualizar os valores depositados.

Mario Avelino, especialista em Emprego Doméstico e presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, alerta que o app mostra somente os depósitos efetuados. Se houver meses sem deposito, medidas devem ser tomadas.

O que fazer em caso de não depósito?

Se o trabalhador identificar períodos sem depósito após sair da empresa, ele possui até dois anos para reivindicar seus direitos através de uma ação trabalhista.

No entanto, é crucial saber que depósitos prescrevem após cinco anos, significando que, mesmo com uma ação bem-sucedida, o trabalhador só poderá recuperar os valores referentes aos últimos cinco anos.

Dicas para garantir seus direitos

Acompanhar mensalmente o saldo do FGTS é uma estratégia eficaz para evitar problemas futuros.

Neste contexto, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador desenvolveu o sistema ‘Fundo de Garantia Não Depositado’, que após cadastro, permite ao trabalhador gerar um extrato dos valores de FGTS devidos, incluindo juros e correções monetárias dos períodos em que não houve depósito.

• Serviço pago com custo médio mensal de R$ 11.

• Permite calcular o saldo para fins de rescisão.

• Possibilita calcular o valor da multa em caso de demissão sem justa causa e por acordo.

Empregados domésticos e o FGTS

É importante destacar que, até 2015, o recolhimento do FGTS para trabalhadores domésticos era facultativo. Somente a partir de outubro de 2015, com a obrigatoriedade estabelecida por lei, todos os empregadores domésticos passaram a ser obrigados a realizar o depósito do FGTS.

A conscientização sobre a importância do FGTS e a prática regular de verificar os depósitos são essenciais para garantir a segurança financeira e os direitos dos trabalhadores brasileiros.