O TRE-RJ rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), os embargos de declaração de Daniel Silveira (PTB). Com a decisão, o parlamentar segue com a candidatura ao Senado indeferida.

A defesa do deputado federal afirmou que vai recorrer ao TSE para liberar a candidatura.

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio, o TRE fixou uma multa de R$ 30 mil a Daniel Silveira caso sua propaganda eleitoral seja exibida nas emissoras de rádio e TV. O PTB também poderá ser multado em R$ 70 mil cada vez que a propaganda for exibida.

Entre os dias 9 e 12 de setembro, a propaganda de Silveira foi exibida em cinco situações na TV Globo.

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar integrantes do STF, Silveira teve a pena perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida, no entanto, não livrou o deputado federal de ficar inelegível, segundo o TRE-RJ.