Três ministros votam para manter proibição de despejos até 2022
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram para manter decisão de Luís Roberto Barroso que estendeu até 31 de março de 2022 a ordem para suspender despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia...
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram para manter decisão de Luís Roberto Barroso que estendeu até 31 de março de 2022 a ordem para suspender despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia.
O ministro Ricardo Lewandowski, único a divergir até o momento, votou para que a prorrogação perdure enquanto estiverem em curso os efeitos da pandemia e não somente até março.
Os ministros analisam no plenário virtual se referendam ou não uma decisão de Barroso, que atendeu a um pedido do PSOL. O período de votação é entre os dias 6 e 8 de dezembro.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.
