TRF-2 concede foro a Paes em ação por suspeitas em gestões anteriores
O Tribunal Regional Federal de 2ª Região concedeu ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o direito ao foro especial no julgamento de uma ação penal por atos suspeitos cometidos durante suas gestões anteriores...
O Tribunal Regional Federal de 2ª Região concedeu ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o direito ao foro especial no julgamento de uma ação penal por atos suspeitos cometidos durante suas gestões anteriores.
Paes é acusado de corrupção, fraude a licitação e falsificação na concorrência para construção do Complexo Esportivo de Deodoro, para a Olimpíada de 2016.
De acordo com o MPF, o então prefeito atuou de forma ilícita para que o contrato fosse direcionado à Queiroz Galvão.
A decisão do TRF-2, proferida no último dia 20, autoriza a manutenção do direito ao foro em caso de retorno a cargo idêntico ao do período dos atos suspeitos.
A relatora do caso, Simone Schreiber, defendeu que o foro deveria ser concedido a Paes porque, segundo ela, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), recebeu o benefício em uma situação idêntica.
