TRF-4 derruba súmula da prisão em 2ª instância
O TRF-4 derrubou hoje a sua Súmula 122, que determinava a prisão imediata do condenado em segunda instância...
O TRF-4 derrubou hoje a sua Súmula 122, que determinava a prisão imediata do condenado em segunda instância, “independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.
A corte de segunda instância –que condenou Lula no processo do triplex do Guarujá– atendeu, é claro, ao “novo entendimento” do STF sobre o assunto.
