O Tribunal de Contas do Município de São Paulo encaminhou, na semana passada, ofícios ao governo de Tarcísio de Freitas buscando maiores detalhes sobre o processo de privatização da Sabesp.

A informação foi publicada neste domingo, 3, pela Folha.

“Nos ofícios, a corte de contas da capital aponta que a documentação apresentada não contempla o cumprimento das condições estabelecidas em termo assinado pela Prefeitura de São Paulo e a gestão estadual em agosto do ano passado”, informa o jornal.

“Na ocasião, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou um termo de adesão da capital à chamada Urae 1, uma das quatro Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A Urae facilita a privatização porque a negociação da Sabesp com as cidades poderá ser feita em bloco, e não mais individualmente”, acrescenta a Folha.

PT tenta barrar privatização da Sabesp na Justiça

Como registramos, um grupo de deputados do PT entrou com uma ação popular contra o governo de São Paulo e contra as secretarias de Meio Ambiente e de Parcerias em Investimentos para suspender a consulta pública que inicia o processo de privatização da Sabesp.

A ação popular foi apresentada pelo deputado federal Kiko Celeguim e pelos deputados estaduais Maurici e Paulo Fiorilo.

Os parlamentares argumentam que não tiveram acesso ao Evef (Estudo da Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira da Sabesp).

Segundo eles, isso impossibilita a comparação e verificação das alterações feitas pelo modelo proposto de privatização, que prevê um aumento de R$ 10 bilhões em investimentos.

Como começou o processo de privatização da Sabesp?

O governo do estado de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira, 15, a abertura da consulta pública e audiências para dar início ao processo de privatização da Sabesp, empresa responsável pelo fornecimento de água e saneamento no estado.

A consulta pública ficará disponível por um período de 30 dias, encerrando às 18h do dia 15 de março. Durante esse tempo, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão contribuir por meio eletrônico.

As contribuições serão utilizadas para aprimorar o contrato de concessão, seus anexos e o Plano Regional de Saneamento Básico, que estão relacionados à prestação dos serviços de saneamento pela Sabesp.

Além disso, será analisado o regimento interno da instância de governança da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.