Tributária: Eduardo Braga vai relatar regulamentação no Senado
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 10, pela Câmara e agora será analisado pelos senadores no segundo semestre
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficializou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da regulamentação da reforma tributária na Casa. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 10, pela Câmara e deverá ser analisado pelos senadores no segundo semestre.
No Senado, a expectativa é de que a proposta passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. Entre outros pontos, os deputados aprovaram a proposta e incluíram a carne na lista de itens da cesta básica que terão isenção tributária.
“Buscamos primeiro garantir a neutralidade da carga tributária, ou seja, que o povo brasileiro com a nova reforma tributária não tenha aumento de carga tributária”, disse Braga nesta quinta-feira, 11.
O senador afirmou ainda que manterá diálogo com a Câmara para construir acordos e citou “questionamentos” sobre os detalhes aprovados pelos deputados. Caso o Senado altere o texto, o projeto retorna para a Câmara para uma última análise antes de seguir para a sanção do presidente Lula (PT).
A proposta detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Para conseguir um acordo e facilitar a aprovação, a Câmara decidiu incluir no texto uma trava para que a alíquota máxima dos impostos seja de 26,5%, conforme as estimativas do Ministério da Fazenda.
Em relação ao chamado cashback, mecanismo de devolução de parte do tributo por parte das famílias, houve um acordo entre os líderes para ampliar o benefício para pessoas que ganham até meio salário mínimo por pessoa.
No relatório originário, havia a possibilidade de devolução de 50% no CBS e de 20% no IBS em relação às contas de luz, água, esgoto e gás natural. O texto aprovado pelos deputados permite a devolução de até 100% no CBS, mas o IBS será ajustado posteriormente pelos estados.
