Atendendo a uma solicitação da campanha de Ciro Gomes (PDT), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Mauro Campbell Marques determinou que o Google, o Facebook e a TV Brasil retirem do ar de suas plataformas a íntegra do vídeo da reunião de Jair Bolsonaro com aproximadamente 40 embaixadores em que o presidente da República ataca as urnas eletrônicas.

Como registramos na semana passada, o partido ingressou com uma representação contra Facebook/Google e TV Brasil, por manter as transmissões de Jair Bolsonaro com mentiras sobre as urnas eletrônicas.

A sigla argumentou que o vídeo era uma peça de “propaganda antecipada negativa”, que só poderia estar no ar a partir do dia 16 de agosto – quando começa a campanha eleitoral de fato.

Na decisão proferida há pouco, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que o presidente da República abusou do seu direito à liberdade de expressão.

“O discurso do representado, até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta”, declarou o magistrado.

“Isso porque, grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal [Superior Eleitoral]. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, disse Marques.

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