TSE discute regras para inteligência artificial nas eleições municipais
A Corte recebeu cerca de mil propostas de aperfeiçoamento das 10 minutas de resoluções que tratam do pleito eleitoral...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira, 23, um ciclo de audiências públicas regras sobre o uso de inteligência artificial e o combate às fake news nas eleições municipais deste ano. A Corte recebeu cerca de mil propostas de aperfeiçoamento das 10 minutas de resoluções que tratam do pleito eleitoral.
Como noticiamos, uma das minutas do TSE prevê, por exemplo, a proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores. O descumprimento da proibição acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.
As minutas serão debatidas até esta quinta-feira (25). Após a análise das sugestões, a ministra Cármen Lúcia poderá apresentar nova versão dos textos, que ainda terão de ser aprovados pelo plenário da Corte.
“Nem se há de questionar o que é matéria do Congresso Nacional, de inovação legislativa, cabe ao Parlamento e não é objeto das nossas ocupações. Nós atuamos no sentido infralegal, abaixo da lei, segundo a lei e cumprindo o que o legislador estabeleceu para vigorar nessas eleições”, disse a ministra na abertura das audiências públicas.
Congresso quer votar lei sobre inteligência artificial
Além das discussões no TSE, o uso de inteligência artificial também deverá ser alvo de debate no Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que avançará na Casa com um projeto apresentado por ele, com base em sugestões de uma comissão de juristas, em 2022.
Segundo Pacheco, o objetivo é entregar um texto que imponha “limites” à tecnologia. A declaração ocorreu durante um evento com empresários brasileiros, em Zurique, na Suíça.
“O projeto de inteligência artificial é fruto de uma comissão de juristas, que eu apresentei, está no âmbito de uma comissão especial do Senado. Deve até abril ser apreciado na comissão e no plenário. São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial. Não só para as eleições, que se avizinham, municipais e as outras eleições, mas para nossa convivência entre homens e mulheres, e instituições”, afirmou.
Além de Pacheco, a limitação do uso de inteligência artificial também já foi defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Há um entendimento das Casas de que é preciso definir regras para conter eventuais danos nas eleições municipais deste ano.
Deputados e senadores avaliam que a campanha municipal deste ano poderá ser inundada com conteúdos falsos gerados a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais — a exemplo do que ocorreu na disputa presidencial na Argentina. Lira defendeu que o projeto precisa trazer um regramento mais amplo, que não seja focado apenas na disputa eleitoral, mas que possa ser usada pelo TSE.
