TSE livra Lula da inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar as duas ações de investigação eleitoral movidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Lula...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar as duas ações de investigação eleitoral movidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Lula. As acusações envolviam suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico.
Os ministros do TSE avaliaram que não havia provas suficientes para comprovar as condutas irregulares atribuídas ao petista.
Na primeira ação, Bolsonaro acusou Lula de ter pago anúncios no Google para beneficiar a campanha do PT. A defesa do ex-presidente argumentou que os resultados das buscas com palavras-chave relacionadas a Lula eram favoráveis ao petista.
No entanto, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, afirmou em seu voto que a campanha de Bolsonaro não conseguiu provar a suposta manipulação do eleitorado.
“A alegação tardia da parte autora, que denota uma irregularidade pontual, similar a outras várias dos próprios investigantes, não permite concluir que o anúncio ‘Inocência de Lula’ se encaixaria em uma estratégia de manipulação do eleitorado”, disse Gonçalves.
Apesar disso, Gonçalves afirmou que “não considera adequado o uso de anúncios no Google para impulsionar conteúdos negativos contra adversários políticos”. A ministra Cármen Lúcia também defendeu que essa prática deve ser coibida.
Já o ministro Nunes Marques destacou a “relativa gravidade” do caso e afirmou que há comprovação de que algumas informações foram plantadas. Ele disse que “esses fatos só foram descobertos durante o processo, não constando da petição inicial”.
Durante a votação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, mencionou a falta de regulamentação sobre o impulsionamento nas eleições e classificou essa ausência como uma “inércia legislativa”. Ele apontou que isso abre espaço para o que chamou de “estelionato eleitoral”.
“A regulamentação e a autorregulação das redes ficou parada no Congresso Nacional. Então, para fins eleitorais, temos que ir avançando no sentido de impedir um estelionato eleitoral”, disse Moraes.
Na segunda ação, Bolsonaro alegou que o petista difundiu propaganda eleitoral irregular “com amplo alcance” durante o primeiro turno das eleições. Segundo a acusação, “Lula teria utilizado entrevistas concedidas aos veículos CNN e GloboNews para promover seu teor eleitoreiro”.
Para o ministro Benedito Gonçalves, tanto Lula quanto Bolsonaro se apresentaram em entrevistas durante o primeiro turno como as melhores opções de voto, utilizando seus “estilos pessoais e modos próprios” de fazer campanha. O ministro destacou ainda que a cobertura midiática não se concentrou exclusivamente nos atos dos investigados, não favorecendo Lula.
“Essa irregularidade relativa à propaganda eleitoral não possui elementos necessários como indício de prática de crimes. Também não ostenta gravidade suficiente para alcançar a dimensão abusiva”, disse o corregedor-geral eleitoral.
