O TSE acaba de julgar, por unanimidade, improcedente ação do PSL contra Roger Waters, que usou sua turnê pelo Brasil em período eleitoral para atacar o então candidato Jair Bolsonaro.

O tribunal entendeu que não houve conluio entre Fernando Haddad e organizadores do show e, portanto, arquivou pedido do partido do presidente eleito para tornar o petista inelegível por 8 anos pela acusação de abuso de poder econômico.

Jorge Mussi, relator do caso, defendeu “a liberdade de expressão” e pontuou que a turnê em questão não recebeu dinheiro público.

“Vê-se que a turnê não teve financiamento público de recursos e que somente o artista e sua equipe detiveram controle sobre o conteúdo dos shows. O candidato e os empresários não possuíam qualquer ingerência sobre o roteiro da apresentação.”

Além disso, segundo o ministro, os shows de Roger não tiveram impacto nas eleições. Mussi afirmou que a campanha #EleNão já era conhecida de todos, com divulgação maciça na internet.

O relator, cujo teor do voto recebeu diversos elogios durante o julgamento, foi acompanhado por todos os ministros da corte eleitoral.