Edson Fachin decidiu consultar o PSL e o grupo de deputados bolsonaristas que pediu desfiliação do partido sobre a possibilidade de fecharem um acordo.

O ministro atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral. A medida tem previsão no Código de Processo Civil e pode ocorrer antes da chamada fase de instrução do processo, como a tomada de depoimentos. Fachin pediu que a legenda e os parlamentares indiquem se aceitam um acordo judicial ou extrajudicial.

Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a fase de instrução “impõe às partes a imperiosa necessidade de demonstração em juízo da conflituosidade das relações intrapartidárias, e de toda sua intensidade e gravosidade”.

Ao todo, 26 deputados do PSL entraram no TSE com um processo pedindo o reconhecimento de justa causa para deixarem a sigla sob argumento de que foi deflagrada uma ação de perseguição e discriminação contra deputados alinhados a Jair Bolsonaro, que rompeu com a legenda e gerou uma crise.

Um parecer do vice-PGE no caso de parlamentares do PSB, como mostrou O Antagonista, animou deputados bolsonaristas. A manifestação defende que o tempo de TV e o fundo partidário quando há justa causa deve ser redistribuído. Assim, se a tese for confirmada pelo plenário do TSE, o PSL sairia prejudicado. A disputa é milionária. O PSL terá direito a cerca de R$ 190 milhões do fundo neste ano.

MP vê perseguição do PSB e dá aval para desfiliação de deputados pró-reforma