A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opinou pela aprovação com ressalvas das contas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho (PSB), referentes à campanha eleitoral de 2022.  

As irregularidades encontradas, num total de R$ 187.078,41 referem-se a uma nota fiscal no valor de R$ R$146.050,00 que, apesar dos erros apontados, as correções na prestação de contas não foram feitas, pagamentos em duplicidade de passagens aéreas, no valor de R$5.583,61, e falta de documentos comprobatória (amostras) em despesas com material impresso, no total de R$35.444,80.

“Considerando não haver a existência de irregularidades e/ou impropriedades sobre as quais não se tenha dado oportunidade específica de manifestação ao prestador de contas, sugere-se o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para emissão de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do caput do art. 7319 da Resolução-TSE nº 23.607/2019“, aconselha  o documento emitido pela Asepa.

O TSE recomenda, ainda, o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$41.028,41.