TSE rejeita representação de Pimenta contra Moro por palestras
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, rejeitou a representação apresentada pelo deputado Paulo Pimenta contra Sergio Moro por causa de duas palestras proferidas pelo ex-juiz ao mercado financeiro...
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, rejeitou a representação apresentada pelo deputado Paulo Pimenta contra Sergio Moro por causa de duas palestras proferidas pelo ex-juiz ao mercado financeiro.
Bucchianeri acolheu argumento do advogado Gustavo Guedes, que defende Moro, de que Pimenta não teria legitimidade para a ação.
Segundo o advogado de Moro, a inicial do deputado era “lastreada em pseudo matéria jornalística divulgada por um site que atua no submundo da internet”, em referência ao blog IntercePT.
“Além de não existir qualquer relação com o pleito eleitoral, porquanto Sergio Moro participou do evento na condição de palestrante, atividade econômica que exerce desde que deixou a magistratura, a ação carece de fundamento jurídico, pois nenhuma ilegalidade há na atuação privada do ex-Juiz e ex-ministro da Justiça. Tampouco atende ao mínimo de técnica empregada no direito eleitoral, a começar pela legitimidade”, disse Guedes.
A ministra citou o artigo 30-A da Lei Eleitoral, que restringe a propositura de ações a partidos e coligações.
