O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira, 26, às 10h, o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Representação Especial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ao então candidato a vice, Walter Souza Braga Netto, referentes às Eleições 2022.

As sessões foram pausadas na terça-feira, 24, após o ministro e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, apresentar o seu relatório. Os argumentos de acusação e defesa já foram apresentados, assim como a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O julgamento retoma com o voto de Gonçalves, seguido pelo dos outros membros do tribunal.

As ações no TSE sustentam que houve abuso de poder político e econômico, além de uso impróprio dos meios de comunicação, nas celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil em 7 de setembro de 2022.

As ações pedem a inelegibilidade dos candidatos por suposto desvio eleitoreiro. Adicionalmente, há um pedido para condená-los por conduta imprópria no uso de bens e servidores públicos nos eventos de setembro de 2022.

Uso “descarado” da posição

Durante a sustentação oral no TSE, na terça-feira, as partes autoras da ação enfatizaram que os eventos do 7 de setembro foram planejados e tiveram propósito específico. Eles sugeriram que a intenção era projetar a imagem de Bolsonaro, enquanto líder cívico-militar e patriótico, como a escolha ideal para as urnas em outubro.

O foco da ação do PDT é sobre os atos em Brasília. No entanto, a ação proposta por Soraya Thronicke tem um escopo mais amplo, abrangendo também eventos no Rio de Janeiro. Marilda Silveira, advogada da candidata, destacou a tentativa evidente de associar a imagem do candidato ao poder do Estado brasileiro.

“Foi um uso descarado da posição de chefe de Estado e da estrutura montada para o maior e mais importante evento cívico daquele ano com objetivo de impulsionar a campanha”, afirmou a advogada Marilda Silveira. Ela apresentou dez pontos que evidenciam a seriedade da conduta, incluindo pronunciamentos feitos durante os eventos e a maneira como foram transmitidos.