“Um espasmo autoritário”

Conrado Hübner Mendes conversou com o Estadão sobre o inquérito de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes:

“É um inquérito ilegal por diversas razões. O STF não tem competência para fazê-lo, pois a regra do regimento citada não vale para isso; um inquérito investiga fato determinado, não um tema genérico, como “ataques ao Supremo”; o presidente do STF designou arbitrariamente quem deveria presidir o inquérito, e não passou pela distribuição por sorteio entre ministros; para completar, o Ministério Público, que é quem pode instaurar a ação penal, pediu o arquivamento e o ministro rejeitou o pedido. Resolveu continuar um inquérito que legalmente será inócuo, mas politicamente permanecerá como espada de Dâmocles em cima da cabeça de qualquer um que fale mal do STF. É uma ferramenta intimidatória e obscurantista. Surpreende também o grau de desinteligência política da medida. O STF está com sua reputação no chão, e inventa uma ferramenta que corrói ainda mais a instituição.”

E mais:

“O STF está sob ataque. Contudo, instaurar um inquérito obscurantista, invocar a Lei de Segurança Nacional, praticar atos de busca, apreensão e suspensão das contas de redes sociais de indivíduos que postam ‘STF vergonha nacional! A vez de vocês está chegando’ extrapola qualquer restrição legítima à liberdade de expressão que democracias consideram aceitáveis. Não é simples definir qual o limite da liberdade de expressão. A jurisprudência brasileira é uma balbúrdia. Dito tudo isso, me parece que o ato do STF extrapolou qualquer esfera aceitável da divergência. Mandar retirar conteúdo do ar, sem nenhum contraditório, é gesto de absoluto descontrole, um espasmo autoritário.”