O secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, solicitou à Polícia Federal, à Receita Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) que iniciem investigações sobre a empresa responsável pelas obras na penitenciária.

De acordo com Garcia, a empresa em questão possui contratos com diversos órgãos do governo federal, totalizando 25 acordos. A investigação poderá subsidiar decisões sobre a renovação desses contratos.

A solicitação do secretário visa garantir a segurança jurídica necessária para a continuidade dos contratos vigentes com a empresa R7 Facilities, além de orientar os procedimentos de prorrogação contratual permitidos por lei.

Empresas em nomes de laranjas

O jornal Estadão revelou que a R7 faz parte de um grupo composto por pelo menos 11 empresas suspeitas de fraudes em concorrências. Esse grupo tem dominado as licitações de terceirização de mão de obra em Brasília e acumulou cerca de R$ 1,5 bilhão em contratos desde 2021.

Segundo informações levantadas pela reportagem, essas empresas utilizam laranjas como intermediários, operam em endereços fictícios e são influenciadas por empresários como Carlos Tabanez, proprietário de um clube de tiro em Brasília, e Edison Junior, dono de uma empresa de terceirização que faliu.

Há indícios de conluio e fraude nas licitações milionárias com o governo federal envolvendo esse grupo de empresas, o que levou a CGU a abrir uma investigação com base nas informações divulgadas pelo Estadão.

Obras na penitenciária de Mossoró

O contrato para a manutenção da penitenciária de Mossoró foi assinado em 2022 e renovado em 2023. Além disso, a R7 também foi contratada, no mesmo ano, para fornecer mão de obra à penitenciária federal de Brasília.

A empresa contratada tem um faturamento anual de 195 milhões de reais, mas seu proprietário, registrado oficialmente, é um beneficiário do auxílio emergencial que mora na periferia de Brasília.

Em resposta ao jornal, a R7 Facilities alegou que é imprudente e preconceituoso rotular o homem identificado como proprietário da empresa como laranja. A empresa afirmou ainda possuir um histórico inquestionável de excelência na prestação de serviços.