Urgente: plenário do STF vai decidir sobre compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR
Edson Fachin manteve a decisão que negou o acesso da Procuradoria-Geral da República aos bancos de dados da Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, mas decidiu que o caso será levado ao plenário do STF...
Edson Fachin manteve a decisão que negou o acesso da Procuradoria-Geral da República aos bancos de dados da Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, mas decidiu que o caso será levado ao plenário do STF.
A PGR suspeita de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre foram investigados pela força-tarefa de Curitiba e, por isso, pediu acesso a todas as informações — os procuradores já refutaram a acusação.
“Mantenho a decisão agravada, diante da pacífica jurisprudência da Corte quanto à não transcendência dos motivos de determinantes e pelos demais fundamentos nela declinados, os quais se mantêm de modo hígido mesmo diante das razões recursais”, escreveu na decisão.
No mesmo despacho, Fachin pediu o envio, em até 5 dias, de manifestações das três forças-tarefas sobre o recurso apresentado pela PGR. Só depois, o caso irá a julgamento no plenário.
Na semana passada, ao revogar o compartilhamento que havia sido determinado por Dias Toffoli em julho, Edson Fachin afirmou que o precedente usado por ele para liberar as informações, baseado no princípio da unidade do Ministério Público, não se aplicava ao caso.
O presidente do STF citou uma decisão de Alexandre de Moraes que tratava da transferência de promotores de um estado para outro, algo sem qualquer relação com compartilhamento de provas.
