Urgente: Fachin vota para manter acordo de delação de Cabral
Edson Fachin votou a favor da manutenção do acordo de delação premiada firmado por Sergio Cabral com a Polícia Federal. Seu voto foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo. Porém, se a corte definir que a delação deve ser anulada, Fachin acompanhará a divergência porque o acordo homologado por ele não teve anuência do Ministério Público Federal...
Edson Fachin votou a favor da manutenção do acordo de delação premiada firmado por Sergio Cabral com a Polícia Federal. Seu voto foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo.
Porém, se a corte definir que a delação deve ser anulada, Fachin acompanhará a divergência porque o acordo homologado por ele não teve anuência do Ministério Público Federal.
Para o ministro, que é relator do caso, o pedido da PGR para impedir a PF de firmar esses acordos com investigados não é compatível com a “tese na preliminar e que assegura à Polícia Federal legitimidade autônoma para celebrar acordo de colaboração premiada”.
Fachin disse também que a delação de Cabral firmada com a PF “evidencia a utilidade da atividade colaborativa que vem sendo desenvolvida pelo colaborador, não havendo razões fáticas ou jurídicas que amparem a pretensão deduzida na presente insurgência”.
O Antagonista está contabilizando como voto a favor da delação de Cabral, mas é um voto em cima do muro.
