URGENTE: FUX SUSPENDE PUNIÇÃO A DELTAN NO CONSELHO DO MP
Luiz Fux acaba de suspender a penalidade de advertência aplicada a Deltan Dallagnol no ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público...
Luiz Fux acaba de suspender a penalidade de advertência aplicada a Deltan Dallagnol no ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A punição foi aprovada por 8 votos a 3, em novembro do ano passado, por causa de uma entrevista à rádio CBN, em que Deltan disse que o STF passava a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.
O ministro do STF julgou plausíveis argumentos da defesa de que o processo estava prescrito no momento do julgamento no CNMP e de que a decisão afrontou o direito à livre manifestação.
Ao conceder a liminar, Fux considerou ainda que a manutenção da punição poderia agravar a situação de Deltan e ser usada contra ele amanhã no Conselho, na votação de três processos, movidos por Renan Calheiros (MDB-AL), Kátia Abreu (PP-TO) e Lula.
Um deles, da senadora, pede o afastamento do procurador da Lava Jato.
“A iminência do julgamento de outros feitos disciplinares, nos quais eventuais condenações poderão vir a ser agravadas pela vigência da penalidade objeto a presente ação, revela a existência de periculum in mora, apto a ensejar a concessão de tutela provisória de urgência na espécie, na medida em que eventual aplicação de penalidade indevidamente agravada poderá gerar situação impassível de reversão”, escreveu Fux na decisão.
A decisão de Fux não interfere formalmente nos processos a serem julgados amanhã, nem impede novas punições, apenas suspende (liminarmente) a advertência aplicada no ano passado. Trata-se da penalidade mais leve aplicada pelo CNMP, para casos de negligência no exercício das funções.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Deltan afirmou que a manutenção da punição poderia ainda produzir “um efeito silenciador”, impedindo-o de criticar decisões judiciais e de outras autoridades que possam afetar seu trabalho na Lava Jato.
