Urgente: Gilmar suspende processo contra Baldy
Gilmar Mendes suspendeu a ação penal aberta na Lava Jato do Rio contra Alexandre Baldy. Ele é suspeito de embolsar R$ 2,6 milhões em propinas...
Gilmar Mendes suspendeu a ação penal aberta na Lava Jato do Rio contra Alexandre Baldy. Ele é suspeito de embolsar R$ 2,6 milhões em propinas.
O ministro entendeu que o juiz federal Marcelo Bretas não tem competência no caso. A defesa pede que o processo tramite na Justiça Eleitoral de Goiás. Caberá à Segunda Turma do STF definir o destino da ação.
“Destaca-se a importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência”, escreveu.
Gilmar também suspendeu a operação de busca e apreensão contra Baldy, e o bloqueio de bens, que havia sido determinado no caso.
O Ministério Público Federal acusa Baldy — que atualmente é secretário licenciado de Transportes do governo João Dória, em São Paulo — de receber propina em três esquemas.
Em 2014, ele teria recebido R$ 500 mil para liberar pagamentos atrasados do governo de Goiás a uma organização social que geria o Hospital de Urgência da Região Sudoeste.
Entre 2015 e 2018, segundo o MPF, recebeu R$ 960,4 mil para direcionar à empresa Vertude licitação da Junta Comercial de Goiás. A empresa ainda teria pago a ele R$ 1,1 milhão, entre 2016 e 2018, para ganhar um contrato na Fiocruz.
A defesa comemorou a decisão de Gilmar.
“O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da Constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”, afirmaram, em nota, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.
