Urgente: Nunes Marques derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista
O ministro do STF Nunes Marques derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do deputado Fernando Francischini. O deputado havia sido acusado de espalhar fake news sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018...
O ministro do STF Nunes Marques derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do deputado Fernando Francischini. O deputado havia sido acusado de espalhar fake news sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018.
A decisão do ministro reverte uma decisão colegiada, tomada em outubro de 2021. Na época, o deputado foi afastado por seis votos a um, em um julgamento que contou com a presença de três outros ministros do STF – Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin.
Na decisão de hoje, o primeiro ministro escolhido por Bolsonaro à suprema corte alegou que o tema decidido pelo TSE ainda é controverso em todo o mundo.
“Não podemos também demonizar a internet. É evidente que as redes sociais contribuem para o exercício da cidadania e enriquecem o debate democrático e a disputa eleitoral, dado o potencial de expressão plural de opiniões, pensamentos, crenças e modos de vida“, escreveu o ministro. “Não cabe, sob o pretexto de proteger o Estado Democrático de Direito, violar as regras do processo eleitoral, ferindo de morte princípios constitucionais como a segurança jurídica e a anualidade.”
Ex-deputado federal, Francischini o deputado foi o candidato mais votado para deputado estadual naquele ano. No dia da eleição, ele fez uma live para espalhar a fake news de que duas urnas estariam fraudadas e impedindo votos ao candidato Jair Bolsonaro.
O parlamentar se valeu de vídeos falsos, que acabaram desmentidos pela justiça eleitoral. O julgamento na principal corte eleitoral foi também um recado dos ministros contra os ataques de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro.
