O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou o avanço de parlamentares por mais controle sobre o Orçamento. O senador definiu o eventual aumento das emendas impositivas como “uma anomalia do sistema” e disse que está “ficando impossível governar”.

“Essa, na minha opinião, é uma anomalia do sistema. As pessoas acham que sempre têm que avançar mais. O parlamentar eventualmente dispensa até contato com o ministro porque ele já tem o estoque dele para fazer o que ele precisa na sua base”, disse o líder do governo.

Segundo o petista, o “parlamentarismo orçamentário” está sendo imposto pelo Congresso ao governo na discussão do Orçamento e será necessário acionar o freio de arrumação. “Não vou chamar ninguém para a briga, mas vai chegar um momento que vai ficar impossível. Vai ter de ter um ponto de arrumação, senão vai ficando impossível governar”, completou Wagner.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Executivo. Ou seja, o governo precisa assumir o compromisso que irá pagar as demandas dos parlamentares por  programas ou obras.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), estabeleceu um prazo para pagamento de emendas parlamentares impositivas. O texto também prevê que o empenho desses recursos deve ocorrer até 30 dias após as propostas serem elencadas.

O relatório da LDO sugere ainda que as emendas de comissão correspondam a pelo menos R$ 11,3 bilhões. Somando as emendas individuais e de bancada, o valor chega a cerca de R$ 50 bilhões para o próximo ano.

Para Jaques Wagner, hoje os partidos e parlamentares estão mais interessados em aumentar a participação no orçamento do que em cargos no primeiro escalão. Ele reconhece que legendas como o PP e o Republicanos, que contam com nomes na Esplanada, não compõem a base fiel ao governo.

“Parte desse problema é pela anomalia que você produziu a partir do orçamento secreto. De repente é mais importante ter sua fatia do Orçamento do que ter um ministro”, disse o petista.