O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a recolher assinaturas para a criação de uma CPI para investigar o abuso de autoridade de ministros do STF e do TSE.

Em novembro de 2022, o parlamentar já havia protocolado um requerimento semelhante junto à Mesa Diretora da Câmara, que ficou apelidado nos bastidores como “CPI do Xandão”. Na ocasião, no entanto, a comissão acabou não sendo instalada por falta de tempo hábil.

O novo requerimento enumera uma série de casos a serem apurados, como a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos.

“Os abusos, que diuturnamente aumentam, iniciaram com a instauração do inquérito das fake news, instaurado de ofício, sem a devida participação do Ministério Público e inobservando o princípio do juiz natural, para investigar propagação de notícias que supostamente estariam atingindo a honorabilidade e a segurança daquela Corte, de seus membros e dos seus familiares”, afirma o requerimento.

“Não obstante os severos e críticos efeitos que o citado ato investigatório está causando ao Estado de Direito e à harmonia entre os três poderes, cujos desdobramentos não parecem ter fim em virtude de suas irregulares e infindáveis prorrogações, e tendo merecido, ainda, a alcunha de ‘Inquérito do Fim do Mundo’ pelo ex-Ministro do STF Marco Aurélio Mello por conceder ao mesmo e um só órgão o poder de investigar, processar e julgar, também o TSE, no curso do processo eleitoral do exercício de 2022, editou ato normativo próprio flagrantemente inconstitucional e extemporâneo, ampliando seus poderes de polícia por meio da Resolução nº 23.714 de 20 de outubro de 2022”, acrescenta.