Vice da Câmara diz que só será votada hoje ‘admissibilidade’ da PEC da Imunidade
O primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que colocará em votação hoje apenas a admissibilidade da PEC que amplia a imunidade parlamentar...
O primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que colocará em votação hoje apenas a admissibilidade da PEC que amplia a imunidade parlamentar.
“O compromisso meu é que hoje só será votada da admissibilidade. Quando será votado o primeiro turno e segundo turno, não posso firmar compromisso em data futura, porque isso depende do presidente da Casa, Arthur Lira”, disse Ramos.
A admissibilidade é uma votação preliminar, que geralmente ocorre na Comissão de Constituição e Justiça, em que basta a maioria simples (metade mais um dos deputados presentes) para permitir que a proposta avance e seja votada no plenário.
Como a PEC da Imunidade não passou pela CCJ, a admissibilidade também será votada diretamente no plenário, onde todos os 513 deputados podem participar.
Se a admissibilidade for aprovada, passa-se à votação da proposta em si em primeiro turno, que exige 308 votos para aprovação. Para ser encaminhada ao Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados, com o mesmo número mínimo de votos.
