Vice-presidente do STJ rejeita novo pedido da PGR no caso das rachadinhas de Flávio
Jorge Mussi, vice-presidente do STJ, negou mais um recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro nas investigações das rachadinhas...
Jorge Mussi, vice-presidente do STJ, negou mais um recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro nas investigações das rachadinhas.
Na última sexta-feira, Mussi já havia negado um pedido da PGR para levar o caso ao STF. Agora, a Procuradoria questionava o argumento de que o juiz Flávio Itabaiana não justificou de forma suficiente a quebra de sigilo do filho do presidente.
“Certo é que a quebra de sigilo foi ratificada pelo juiz competente, à ocasião da extensão dos efeitos da cautelar a outros investigados, em decisão extensa e detalhada”, diz trecho do novo pedido da PGR.
O ministro Mussi, porém, alegou que a discussão está superada.
“Da leitura do acórdão recorrido, constata-se que foram declinadas as razões pelas quais o agravo regimental foi provido para anular a decisão de quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados por ausência de fundamentação, afastando-se a tese de que nela havia sido adotada a técnica de motivação per relationem”, disse, em decisão, o vice-presidente do STJ.
