Vieira vai à Justiça Federal contra licitação da PF para compra de ‘sistema invasor’ de celulares
O senador Alessandro Vieira (Cidadania - SE) vai ingressar na Justiça Federal com ação popular solicitando a suspensão do edital para aquisição pela Polícia Federal de uma ferramenta de espionagem...
O senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) vai ingressar na Justiça Federal com ação popular solicitando a suspensão do edital para aquisição pela Polícia Federal de uma ferramenta de espionagem.
Como O Antagonista revelou ontem, o sistema atende “às necessidades operacionais da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi)”, pivô no ano passado do escândalo envolvendo a fabricação de dossiês contra inimigos do governo Bolsonaro.
“Não se pode comprar um instrumento que tem servido como perseguição política e que não é possível identificar quem acessa, ou quem é alvo de cada ação”, diz o senador.
Alessandro acredita que “a incorporação de novas tecnologias aos trabalhos de Segurança Pública é essencial, mas deve seguir sempre os limites da legislação brasileira, que veda expressamente a prática de investigação clandestina”.
“No caso específico, qualquer ferramenta que permita quebras de sigilo e interceptação deve ser passível de auditoria, que permita identificar com clareza os agentes responsáveis por cada acesso e os alvos de cada ação, bem como o alcance da operação e a respectiva autorização judicial.”
