O Antagonista ouviu um integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência que vai analisar o caso de Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação.

Falando na condição de anonimato, o conselheiro disse que Wajngarten deveria ter consultado a CEP quando assumiu o cargo de chefe da Secom.

“Não cabe ao secretário dizer o que caracteriza ou não conflito de interesses. Somente com aval da CEP ele poderia fazer essa afirmação sem medo de ser responsabilizado”, diz.

Ele ressalta que a Lei 8.112/90 trata apenas de restrição administrativa, uma vez que impede servidores públicos de serem administradores de sociedades. Há, porém, restrições de natureza ética.

“Entendo que há infração ética tanto no caso das empresas que recebem verbas, quanto no caso daquelas que recebem anúncios para entrevistar o presidente. É a mesma lógica de excluir a Folha de S. Paulo da licitação da assinatura de periódicos ou a Globo das publicidades. Violação da impessoalidade administrativa.”