E agora, STF?
“A PEC do Desespero é uma violência contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, diz o Estadão, em editorial. “Uma ação estatal que até agora sempre foi proibida – a criação de benefício social em ano de eleições – passará a ser subitamente autorizada com a aprovação da PEC do Desespero...
“A PEC do Desespero é uma violência contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, diz o Estadão, em editorial.“
Uma ação estatal que até agora sempre foi proibida – a criação de benefício social em ano de eleições – passará a ser subitamente autorizada com a aprovação da PEC do Desespero (…).
A PEC não é apenas rigorosamente antidemocrática, mas explicitamente antijurídica. Na manobra forjada pelo governo Jair Bolsonaro, nada é sutil. O deboche com a ordem jurídica é escancarado. O governo que passou os últimos dois anos negando a gravidade da pandemia quer decretar agora um inexistente estado de emergência’ porque é um atalho malandro para burlar as limitações fiscais e eleitorais.”
O jornal cobra uma resposta do STF:
“Na tramitação de uma PEC, o Congresso está submetido a normas que o STF tem a missão de defender. Afinal, a Constituição de 1988, a despeito das aparências, ainda está em vigor – e vale mais do que a manobra ilegal e autoritária de um governante desesperado em manter-se no poder.”
Não vale, não. É inútil confiar no STF. Os ministros devem empurrar qualquer decisão sobre o assunto para depois do voto.
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