O segundo arrego de Bolsonaro
Um mês depois de seu primeiro pedido de arrego, Jair Bolsonaro arregou mais uma vez, aceitando depor presencialmente no inquérito sobre o golpe na PF. Celso de Mello, que ditou a linha do STF, comentou em O Globo, em forma de despacho...
Um mês depois de seu primeiro pedido de arrego, Jair Bolsonaro arregou mais uma vez, aceitando depor presencialmente no inquérito sobre o golpe na PF.
Celso de Mello, que ditou a linha do STF, comentou em O Globo, em forma de despacho:
“BOLSONARO, a contragosto, rendeu-se à minha posição que, como antigo Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, NEGOU-LHE, corretamente, o direito (de todo inexistente) de responder ao seu interrogatório criminal POR ESCRITO!!! PREVALECEU, desse modo, a minha decisão (extensamente fundamentada) de que ele, BOLSONARO, na condição de investigado , não obstante o seu “status” de Presidente da República, tem que responder PESSOALMENTE (e não por escrito), como qualquer cidadão, ao seu interrogatório policial! BOLSONARO precisa convencer-se de que também ele é súdito das leis e da autoridade da Constituição (e de que NÃO tem o direito NEM o poder de conspurcá-las e de transgredí-las), da mesma forma que qualquer outro cidadão desta República democrática! O TEOR de minha decisão reflete e exprime a prevalência ético-jurídica da supremacia e da autoridade da Constituição e das leis da República (‘rule of law’) e NÃO o interesse pessoal e particular do Chefe deEstado!!! SEMPRE SUSTENTEI essa posição, antes mesmo de BOLSONARO tornar-se Presidente da República! RECORDO, neste ponto, a advertência, sempre atual, de JOÃO BARBALHO (‘Constituição Federal Brasileira’, p. 303/304, edição fac-similar, 1992, Brasília), que associa, à autoridade de seus comentários, a experiência de membro do primeiro Congresso Constituinte republicano (1890/1891) e, também, a de Senador da República e a de Ministro do Supremo Tribunal Federal: ‘Não há, perante a lei republicana, grandes nem pequenos, senhores nem vassalos, patrícios nem plebeus, ricos nem pobres, fortes nem fracos, porque a todos irmana e nivela o direito (…)’. NADA PODE autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. NADA justifica a outorga de tratamento seletivo que vise a conceder determinados privilégios e favores a certos agentes públicos, atores políticos ou a determinados estamentos sociais , mesmo porque É A IGUALDADE ‘o parágrafo régio’ que deve sempre prevalecer, de modo soberano, no Estado democrático de Direito!!!”.
Apesar das MAIÚSCULAS e dos pontos exclamativos (!!!) de CELSO DE MELLO, o fato é que JAIR BOLSONARO aparelhou a PF e blindou-se contra seus INQUÉRITOS, com a CONIVÊNCIA do STF, cuja única preocupação era desmoralizar SERGIO MORO, que pediu demissão do governo e denunciou o GOLPE!!!
