Em um acerto com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o governo federal conseguiu limitar em R$ 23 bilhões o valor máximo para o contingenciamento de despesas em 2024.

Diante da possibilidade de frustração de receita no ano que vem, a equipe de Fernando Haddad – ministro da Fazenda – já trabalhava pela possibilidade de que esse contingenciamento fosse de R$ 50 bilhões.

O dispositivo consta no parecer do projeto, que foi divulgado ontem. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), havia solicitado essa trava fiscal. Forte, por sua vez, acatou o valor, mas fez ajustes de redação em seu parecer.

Na prática, o texto estabelece que não serão alvo de limitação orçamentária “gastos necessários para assegurar a execução de despesas em montante equivalente ao limite corrigido pela inflação”.

Assim, o governo já começa o ano blindado contra eventuais contingenciamentos.

Era tudo o que Lula queria.