Arcabouço fiscal: Randolfe quer emenda para ampliar previsão orçamentária
O líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), quer aumentar a previsão de Orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele apresentará um destaque no plenário, mas que não modifica o cálculo de inflação...
O líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), quer aumentar a previsão de Orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele apresentará um destaque no plenário, mas que não modifica o cálculo de inflação.
Na prática, Randolfe quer, para 2024, que o Orçamento seja calculado pela diferença entre a inflação do período de julho de 2022 a junho de 2023, determinada no arcabouço, e uma estimativa de inflação para o segundo semestre de 2023.
O crédito, porém, só seria de fato executado no ano que vem após autorização do Congresso, via projeto de lei e com a certificação de que a estimativa se tornou real ao final do ano.
