A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) divulgou nota criticando a chamada Reforma do Imposto de Renda, cuja votação foi concluída ontem na Câmara.

No documento, associação, que representa cerca de 120 grupos negociados na bolsa de valores, afirmou que a proposta “vai contra o investimento, produção e emprego“, mesmo com  aperfeiçoamentos feitos no texto pelos deputados.

“A Câmara melhorou o projeto. Mas ainda há indispensáveis aperfeiçoamentos pendentes. As companhias abertas entendem que dividendos têm que ser tributados, mas sem desestimular o investimento, a produção, o emprego e a própria arrecadação tributária. O debate no Senado Federal pode ser a oportunidade de evoluir nos problemas remanescentes, com a participação do Ministério da Economia e respeito ao trabalho da Câmara.”

A Abrasca reclama que haverá aumento da carga tributária das grandes empresas com a criação da alíquota sobre dividendos e que a redução da alíquota sobre os lucros das companhias, fixada entre 26% ou 27%.

“A alíquota de impostos sobre os resultados das empresas foi fixada em 26% ou 27%, dependendo da eliminação de benefícios fiscais. Integrando-se o IRRF [Imposto sobre a renda retido na fonte] sobre dividendos de 15% e a eliminação do JCP, a carga fica bem superior à atual.”

Segundo a entidade, essa mesma alíquota é de 21% nos Estados Unidos, e na Zona do Euro, 23,9%, o que diminui a competitividade do Brasil na atração de investimentos, num cenário em que os dividendos deixam de ser isentos.

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