Coaf volta a ser Coaf
A comissão especial que trata da medida provisória sobre o Coaf aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), retomando o nome original do órgão...
A comissão especial que trata da medida provisória sobre o Coaf aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), retomando o nome original do órgão.
A MP assinada por Jair Bolsonaro havia mudado o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
O texto aprovado pela comissão também diminui as brechas para indicações políticas ao órgão, exigindo “critérios de formação acadêmica e qualificação profissional estabelecidos em ato do Poder Executivo na designação dos servidores”.
O texto prevê a indicação de 12 servidores vinculados a órgãos como AGU, Banco Central, CVM, Superintendência de Seguros Privados (Susep), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal, Abin, PF, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), CGU, além dos ministérios da das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública.
A comissão acatou a mudança que passou a vincular o Coaf ao Banco Central (antes era vinculado à Justiça). O texto segue agora para o plenário da Câmara.
