O governo Lula publicou nesta quinta-feira, 13, uma medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica do estado do Amazonas que há tempos tem dificuldades de caixa e está inadimplente com termelétricas fornecedoras, para cobrir os pagamentos devidos pela empresa às termelétricas recém-compradas pela Âmbar, braço de energia da J&F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Os recursos do auxílio financeiro, sugerido em 7 de junho pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que adotou em seu ministério uma postura mais petista do que a de muitos petistas do governo, serão bancados pela conta de luz dos consumidores brasileiros, registrou O Estado de S.Paulo.

Assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, já que Lula cumpre agenda na Europa, o texto prevê que os consumidores paguem o socorro financeiro por até 15 anos. No cálculo de operadores do mercado de energia, os custos podem variar de 2 bilhões a 2,7 bilhões reais por ano, com a possibilidade de passar de 30 bilhões de reais no final do prazo. 

A MP determina que os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia sejam pagos pela Conta de Energia de Reserva, paga por todos os consumidores de energia e gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O texto também prevê que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias sejam rateados com os consumidores do restante do país por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o que deve ampliar os custos da CCC em mais de 1 bilhão de reais.

Com esses passivos fora do caixa da Amazonas Energia, a empresa virtualmente falida passou à zona de interesse de potenciais investidores, como a Âmbar, dos irmos Batista, a Equatorial, que opera no Amapá, e a Energisa, que atua em 11 estados.

Eletrobras vende termelétricas para empresa dos irmãos Batista

A Eletrobras comunicou na segunda-feira, 10, ter assinado o acordo de venda de seu portfólio termoelétrico para o grupo Âmbar Energia, dos irmãos Batista, por 4,7 bilhões de reais.

Ao adquirir 2 gigawatt (GW) e 13 ativos térmicos da Eletrobras, a Âmbar passou a ter 4,5 GW de capacidade instalada no Brasil.

Em fato relevante, a Eletrobras afirmou que a venda, iniciada em julho de 2023, “possibilitou à companhia maximizar a valoração de seus ativos com adequada alocação de risco, eliminando imediatamente os impactos da inadimplência relacionados aos contratos de venda de energia”.

Com exceção da usina de Santa Cruz, as demais usinas repassadas à Âmbar vendem energia para a Amazonas Energia.

No mesmo comunicado, a Eletrobras informou ter repassado “imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia dos ativos, o que garantirá a retomada dos pagamentos relativos ao fornecimento mensal de energia que a Eletrobras faz à distribuidora”.

O Estado em auxílio dos irmãos Batista no setor elétrico

Como mostrou Crusoé, na matéria “Um choque de anticapitalismo”, a regulação do setor elétrico deveria garantir segurança aos brasileiros no fornecimento de energia, mas cada vez mais garante demanda e lucros aos amigos de quem faz as leis.

Em 29 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 11247/18, que trata do incentivo a eólicas offshore, por 403 votos a 16. O texto deve gerar um custo para o consumidor de energia elétrica próximo a 25 bilhões de reais por ano até 2050, caso se torne lei nos moldes atuais. Um total estimado em 658 bilhões de reais.

Durante a aprovação, o deputado gaúcho Bibo Nunes (PL-RS) não cabia em si de satisfação por ter convencido os colegas da “necessidade da Usina Termelétrica de Candiota, no Rio Grande do Sul”, objeto de emenda proposta por ele mesmo. A usina pertence ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Adquirida em 2022 da base de ativos da Eletrobras, como parte do programa de descarbonização da ex-estatal, em um negócio de 72 milhões de reais, a unidade produz energia a partir da queima de carvão – método notadamente poluente.

O projeto foi arquivado no Senado, mas como se viu, a vigilância sobre o tema não pode descansar.

Governo Lula adota o atraso como método

Outra edição da mesma Crusoé, a reportagem de capa “De volta para o passado” coloca luz sobre a retomada de métodos antigos do governo Lula possivelmente encorajados pelas vitórias que obtiveram no STF, anulando a maior parte das consequências jurídicas da Lava Jato (embora os fatos, é claro, continuem sendo os mesmos), o presidente e o PT não têm hesitado em remontar esquemas de outrora.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, que se tornou a maior empresa não financeira do Brasil e uma das maiores do mundo no setor de alimentação, graças à política de fomento a “campeãs nacionais” dos governos Lula e Dilma foram flagrados pela Lava Jato num grande esquema de suborno a políticos, em troca de medidas que promovessem os negócios. Para manter a empresa de pé, eles fecharam um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, comprometendo-se a pagar 10,5 bilhões de reais em multas e indenizações. Pouco depois, começaram a contestar o acordo, dizendo que os valores devidos não deveriam ultrapassar 3,5 bilhões de reais, cerca de um terço do montante original.

Em dezembro do ano passado, conseguiram a suspensão da leniência no STF, graças a uma decisão do ministro Dias Toffoli (indicado à corte por Lula). É curiosa a maneira como a petição foi parar nas mãos de Toffoli, uma vez que os casos da J&F relacionados à Lava Jato estão em outro gabinete, o do ministro Edson Fachin. Tudo se deu graças a uma ação que denunciou um suposto conluio entre os procuradores da Lava Jato e a ONG Transparência Internacional Brasil, com o objetivo de se apoderar de uma parte dos recursos devidos pela J&F aos cofres públicos.

O autor da ação foi o deputado petista Rui Falcão (SP). A empresa se valeu dessa brecha para pedir acesso às mensagens hackeadas de procuradores que estão nos autos da Operação Spoofing, relatada por Toffoli. Daí a obter do ministro a revisão de seu acordo de leniência foi um pulinho só.

O histórico de coincidências entre os negócios dos irmãos Batista e as ações do Estado brasileiro é uma ode à ineficiência econômica e ao ganho de poucos sobre o sacrifício de muitos. No capitalismo de laços, os incentivos à criatividade e a inovação dão lugar a lobistas capazes de abrirem as portas corretas em gabinetes pela Esplanada dos Ministérios. Mais que o prejuízo imediato, o estrago na economia nacional pode precisar de anos para ser desfeito.