Começou nesta quarta-feira (15) o período para entrega da declaração do Imposto de Renda 2023. 

O programa para gerar o documento foi liberado pela Receita Federal para download na quinta (9) e pode ser baixado aqui.

Entre as principais mudanças anunciadas neste ano está a possibilidade de o contribuinte utilizar a declaração pré-preenchida desde o início do período de envio.

Na modalidade, os dados são preenchidos a partir da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, entregue à Receita por pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e prestadores de serviços de saúde. Para utilizá-la, no entanto, o usuário deve autenticar a conta gov.br nos níveis ouro e prata.

Segundo a Receita, é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado; recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos sujeito à incidência do Imposto; ou realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

Também deve entregar a declaração quem teve receita bruta em superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; teve a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro; passou à condição de residente no Brasil; ou optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda tenha sido aplicado na aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

A Receita Federal espera receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações dentro do prazo estabelecido, que termina no dia 31 de maio.

Quem não entregar a declaração do Imposto de Renda no prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido para cada mês de atraso.

O calendário de restituição terá cinco lotes, de maio a setembro. O contribuinte que optar por receber via Pix ou fizer a declaração pré-preenchida terá prioridade na devolução do dinheiro.

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