Desoneração da folha de 17 setores é inconstitucional, diz Bruno Dantas
Bruno Dantas, do TCU, afirmou há pouco que a desoneração da folha de 17 setores da economia é inconstitucional e pode cair por "afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal"...
Bruno Dantas, do TCU, afirmou há pouco que a desoneração da folha de 17 setores da economia é inconstitucional e pode cair por “afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Como mostramos, a Câmara derrubou o veto de Jair Bolsonaro à desoneração nesta tarde, em sessão do Congresso. Os senadores vão analisar a matéria ainda hoje.
“O debate sobre oportunidade e conveniência de se prorrogar isenções fiscais é político e está sendo tratado no foro competente: o Congresso. Juridicamente, porém, vejo inconstitucionalidade na lei que pode surgir da derrubada do veto por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu no Twitter.
