Em busca de um acordo com parlamentares, o deputado federal Átila Lira (PP-PI), relator do projeto do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), decidiu reduzir para 20% a taxa para compras internacionais de até US$ 50.

Como mostramos, em seu primeiro parecer, ele havia estipulado uma taxa de 25%.

A taxação das compras internacionais foi incluída no Projeto de Lei que cria o Mover. O programa foi alvo de uma Medida Provisória, que caduca na sexta-feira. Hoje, produtos de até US$ 50 são isentos de taxa. Entre US$ 50,01 até US$ 3.000, a taxação será de 60%. A taxação afeta empresas como a Shopee e a Shein.

“Vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos, que têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos”, afirmou o relator, que complementou.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, afirmou o relator em seu parecer.

A divulgação do parecer é uma sinalização clara de que o assunto deve ser colocado em votação ainda nesta terça-feira pela Câmara. Apesar disso, não há acordo entre as lideranças partidárias. Parlamentares de PL e PT querem derrubar a medida.

Mais cedo, o presidente da Câmara defendeu a taxação de compras internacionais como forma de se proteger o mercado brasileiro. Ele também conversou com o presidente Lula sobre a medida e pediu apoio do Planalto para a aprovação da medida.

“Nós não queremos absolutamente prejudicar ninguém. Agora, quando a gente fala ninguém, é também prezar pelo emprego de todo mundo. Tem determinados setores, regiões, que estão desempregando porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas, para que a gente possa fazer hoje, após a sessão do Congresso, uma discussão serena, é o ideal”, disse Lira ao chegar na Câmara nesta terça.

Como registramos, Rodrigo Pacheco pretende votar o Programa Mover já nesta quarta-feira.